Rio

1º Relatório de Transparência Salarial reúne informações de 4.187 empresas fluminenses com 100 ou mais funcionários

Estado do Rio – As mulheres ganham 24% a menos do que os homens no estado do Rio de Janeiro. É o que aponta o 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero. O documento, apresentado nesta segunda-feira, 25 de março, pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), contém os principais dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários – perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal.

No total, 4.187 empresas fluminenses responderam ao questionário. Juntas, elas somam 1,5 milhão de empregados. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. No Rio de Janeiro, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 27,9%.

No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho fluminense, também recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R＄ 3.313,59, a da não negra é de R＄ 5.400,54. No caso dos homens, os negros recebem em média R＄ 4.649,70 e os não negros, R＄ 6.952,91.

O relatório também contém informações que indicam se as empresas têm políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.

No caso do Rio de Janeiro, o relatório registrou que 53,8% das empresas possuem planos de cargos e salários; 41% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 33,6% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 31,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.

Apenas 22,4% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 25,7% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e somente 4,4% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.

Poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade/paternidade estendida (20,2%) e auxílio-creche (23,8%).

Nacional

No Brasil, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens, de acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial. No total, 49.587 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. Destas, 73% têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 25,2%.

No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, também recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R＄ 3.040,89, a da não negra é de R＄ 4.552,45, diferença de 49,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R＄ 3.843,74 e os não negros, R＄ 5.718,40, o equivalente a 48,77%.

Políticas de incentivo

O relatório registrou que, em todo o país, 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários, políticas de incentivos às mulheres; 38,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 32,6% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 26,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.

Apenas 20,6% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 23,3% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e apenas 5,4% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.

Poucas empresas ainda adotam políticas como flexibilização de regime de trabalho, como licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e auxílio-creche (21,4%).

 

Onde Acessar

Todos os dados estão disponíveis para consulta no site Portal Emprega Brasil – Empregador. As empresas têm até 31 de março para publicar o seu relatório individual no portal ou em suas redes sociais, sempre em local visível, garantindo a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral. Aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório serão multadas em 3% do valor da folha.

As empresas terão o prazo de 90 dias para apresentarem um plano de mitigação, ou seja, para reduzir as diferenças apontadas pelo relatório. Funcionários que quiserem denunciar desigualdades podem acessar o site Link.

 

Instrumento para a igualdade

Tanto o Relatório de Transparência Salarial quanto o Plano Nacional de Igualdade Salarial, que ainda será lançado, são frutos da Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Lula em 3 de julho de 2023. Ela aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por força da lei, empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. A lei foi a primeira iniciativa do Executivo no primeiro ano do governo Lula, encaminhada ao Congresso Nacional em março do ano passado e aprovada no mês de junho.