Sul Fluminense
Outubro é o mês de conscientização sobre o câncer de mama. A campanha Outubro Rosa, conhecida mundialmente, reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento.
Mas o que muita gente ainda não sabe é que, além dos cuidados médicos, as mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm direitos garantidos por lei, que vão desde benefícios trabalhistas até isenções tributárias.
Pensando nisso, reunimos os principais direitos das mulheres portadoras do câncer de mama, para que cada uma possa conhecer e exigir o que é seu por lei:
Principais direitos das mulheres com câncer de mama
- Exames preventivos garantidos por lei
Toda mulher tem direito a realizar exames preventivos anuais. Além disso, a legislação assegura que toda trabalhadora pode se ausentar do trabalho até três dias por anopara a realização desses exames, sem prejuízo salarial. - Isenção do Imposto de Renda
Mulheres com câncer de mama têm isenção de Imposto de Renda (IR)sobre aposentadoria e pensão. Também é possível solicitar a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos. - Prioridade no atendimento
As pacientes têm prioridade em processos judiciais, repartições públicas e serviços bancários, garantindo mais agilidade no acesso a benefícios e atendimentos. - Tratamento gratuito pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS)oferece tratamento completo e gratuito, incluindo reconstrução mamária, medicamentos e insumos necessários. - Cobertura obrigatória pelos planos de saúde
Nos casos em que a mulher é beneficiária de plano de saúde, a operadora deve arcar com todos os custos do tratamento, conforme determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). - Benefícios previdenciários
A mulher diagnosticada com câncer de mama pode ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que mantenha a qualidade de segurada do INSS ou esteja vinculada a uma previdência privada. - Saque do FGTS, PIS e PASEP
A legislação também permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PISe do PASEP, aliviando o impacto financeiro durante o tratamento. - Transporte gratuito
As mulheres portadoras de câncer de mama têm direito a transporte interestadual e intermunicipal gratuitos, o que facilita o deslocamento para consultas e tratamentos.
Por que conhecer seus direitos é um ato de autocuidado
O acesso à informação é parte fundamental da jornada de cuidado e recuperação. Saber quais direitos estão assegurados por lei permite que cada mulher busque apoio com mais segurança e dignidade.
Em caso de violação ou negativa de qualquer desses direitos, é essencial buscar orientação jurídica especializada para garantir que todas as garantias legais sejam respeitadas.
